05/09/2013 21:21

Vereador impede mais uma vez votação de projeto que exige mais rigor e transparência nos empréstimos contraídos pela Prefeitura

Ainda não foi dessa vez que o projeto de autoria do vereador Adair Otaviano (PMDB), que estabelece critérios, tornando mais transparentes os pedidos de empréstimos contraídos pelo município, passou pela votação do plenário da Câmara. A proposta entrou na pauta da sessão desta quinta-feira (5), porém, como ocorreu em vezes anteriores, um vereador da base do prefeito, usando dispositivos regimentais, impediu sua votação.

Pela proposta, além de conter dados técnicos como juros a serem cobrados, prazo de carência, entre outros, o prefeito ainda terá que prestar contas à Câmara Municipal, em Reunião Especial, a cada seis meses, referente exclusivamente às operações de crédito contratadas, ainda que não executadas. Essa regra, se o projeto um dia for votado, valerá para os empréstimos que já foram aprovados e estão em vigor. O vereador quer ainda que os projetos de contratação de empréstimos apresentados pelo prefeito, contenham a capacidade de endividamento do município.

TROPA DE CHOQUE - A aprovação do projeto não interessa ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e sua votação no plenário será adiada o quanto possível. Como tem maioria absoluta na Casa, o prefeito continuará manipulando os vereadores de sua base, que vão impedir, o quanto possível que a proposta seja apreciada. Assim, a tropa de choque já está em ação, utilizando-se das ferramentas regimentais disponíveis para ir empurrando com a barriga a votação da proposição.

No dia 8 de agosto, depois de receber parecer de todas as Comissões, o projeto de Adair Otaviano estava apto para ser apreciado pelo plenário, porém entrou em ação o vereador Adilson Quadros (PSDB) com um pedido de vistas de sete dias. Na reunião de 20 de agosto, a proposta foi retirada da ordem do dia pelo presidente da Casa, vereador Rodyson do Zé Milton (PSDB), medida que ele repetiu na sessão do dia 22. Nas duas sessões seguintes, 26 e 28, o presidente não colocou o projeto na ordem do dia. Na sessão desta quinta-feira (5), o projeto estava na pauta apto a ser votado, porém desta vez entrou em ação o vereador Rodrigo Kaboja (PSL), que fez um pedido de sobrestamento de 15 dias. No primeiro mandato de Vladimir Azevedo, Rodrigo Kaboja era funcionário do segundo escalação, ocupando o cargo de confiança de Superintendente de Desenvolvimento Comunitário, com um salário de R$ 6 mil. Ficou no cargo até dezembro de 2012, utilizando-se o quanto possível da máquina administrativa, sob o olhar passivo do prefeito, para eleger-se vereador. O pedido de sobrestamento de Kaboja vence somente no dia 20 e, até lá, a turma do prefeito vai ensaiar qual será o próximo parlamentar a impedir a votação do projeto.
 

MAIS DE R$ 54 MILHÕES EM EMPRÉSTIMOS - O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), nos seus quatro primeiros anos de governo, contraiu empréstimos da ordem de R$ 44,5 milhões.  Neste segundo mandato, somente neste primeiro ano, Vladimir já tomou emprestados R$ 10 milhões, totalizando R$ 54,5 milhões nos seus cinco anos frente à administração de Divinópolis.  Estes financiamentos poderiam até ser vistos como algo corriqueiro, caso a Prefeitura não estivesse atolada em dívidas, houvesse transparência do Executivo na aplicação dos recursos e prestação de contas à comunidade sobre o destino das verbas. Entretanto, nada disso acontece e na realidade, ninguém sabe para onde vai o dinheiro desses empréstimos.

Ao fim do seu governo em 2008, o ex-prefeito Demetrius Pereira deixou o caixa cheio na Prefeitura, com um saldo de cerca de R$ 30 milhões. A gestão tucana de Vladimir Azevedo , que nos primeiros quatro anos esbanjou dinheiro, especialmente com publicidade para promoção do prefeito e seus apoiadores, conseguiu deixar o município no vermelho quase que imediatamente. No último ano de seu mandato, Vladimir não conseguiu fechar as contas e hoje a Prefeitura enfrenta dificuldades até para manter o cafezinho.

A situação de penúria vivida pelo município pode ser medida pela situação atual da Prefeitura. A receita  que entrou nos cofres públicos municipais de janeiro a julho desse ano, conforme dados oficiais publicados no Diário Oficial dos Municípios em sua versão eletrônica do dia 22 de agosto, chegou a R$ 194.674.793,45. Já as despesas atingiram a importância estratosférica de RR$ 258.061.885,77. Com esse enorme desnível, até agora a prefeitura já tem um déficit no ano em sua execução orçamentária de R$ 63.387.092,32, ou seja, é dívida que o prefeito não sabe de onde virá o dinheiro para ser quitada. A saída serão novos empréstimos que com certeza serão solicitados ao longo do ano. Somente com  juros e encargos da dívida do município, a prefeitura já desembolsou esse ano R$ 9.165.303,18. (Ver matéria).

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